Giovanna Silvério
A diminuição de casos de covid-19 e o avanço da vacinação já proporcionam a retomada das atividades em diversos setores. Com isso, a prefeitura dispõe de uma série de ações e planejamentos que visam retomar o equilíbrio financeiro, fator abalado pela pandemia do coronavírus. Alguns dos projetos são:
Anistia prorrogada
Devido ao sucesso do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com cerca de 50 mil acordos até o momento, a Prefeitura de Guarulhos prorrogou os prazos para adesão às três fases de benefícios, que oferecem reduções em juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020. A primeira etapa, que concede desconto de 100% para pagamento à vista e até 90% para parcelamentos, vale até o dia 20 de dezembro. A partir de 21 de dezembro a segunda fase do programa será disponibilizada e o benefício máximo para o pagamento em cota única será de 90%. De 1º a 28 de fevereiro o desconto poderá atingir 80%. Vale lembrar que as reduções são proporcionais ao número de parcelas escolhidas pelo devedor.
Regularização de imóveis
O projeto permite a regularização de edificações que tem obras concluídas, mas que estão em desacordo com a legislação vigente. O objetivo é reduzir taxas e ISSQN com a concessão de descontos sobre os valores do recolhimento devido para quem fizer a regularização em até 90 dias da promulgação da lei.
Loteria municipal
Está em processo de implantação uma loteria municipal, a fim de promover a arrecadação de fundos que serão destinados a áreas estabelecidas, como saúde, esporte e cultura. A exploração do serviço ocorrerá mediante o cumprimento das regras atualmente impostas pela legislação federal, representando, deste modo, uma possibilidade de obtenção de recursos neste momento de crise.
Desconto de até 50% no IPTU para quem transferir veículos para o município
Um projeto prevê a concessão de desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas ou jurídicas que transferirem o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município. O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido. Desta forma, a Prefeitura espera um aumento na arrecadação municipal por meio da transferência desse tributo pelo Estado.
Arrecadação de impostos
Quanto ao impacto em termos de arrecadação de impostos sofrido no período na cidade, a prefeitura informou que em 2021 as arrecadações de IPTU e ISS diminuíram, bem como o ICMS, o que segurou a arrecadação semanalmente. A economia está toda interligada e quando os setores são afetados, como no momento em que vivemos durante a pandemia com o fechamento dos comércios e o desemprego, menos pessoas estavam comprando e vendendo. Portanto, menos pagamento de impostos. De acordo com o prefeito Guti, a medida “visa a que a cidade como um todo, prefeitura e munícipes, possam regularizar seus tributos e planejar a retomada do desenvolvimento econômico. Com o enfrentamento às dificuldades financeiras intensificadas pelo ano pandêmico, o PPI surge como uma solução para muitas famílias que atrasaram o pagamento de dívidas”, disse ele.
