No último sábado (18), o Procon de Guarulhos multou as empresas Itapemirim Linhas Aéreas (ITA) e Latam em razão de diversos transtornos causados aos consumidores no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Agentes do órgão de defesa do consumidor constataram diversas irregularidades e lavraram o auto de infração, que poderá chegar a R$ 11 milhões.
A Itapemirim foi autuada por descumprir o contrato de prestação de transporte aéreo – total afronta ao artigo 48 do Código de Proteção Defesa do Consumidor – e por ter abandonado os guichês de atendimento, deixando os consumidores sem nenhuma informação e atenção para solucionar caso a caso.
Nos guichês da Latam, a fiscalização encontrou passageiros que aguardavam há mais de 10 horas na fila e no momento do check-in no próprio aeroporto souberam do cancelamento do vôo. Entre os relatos dos afetados pelo cancelamento estavam de pessoas que prestariam concurso público, passageiros que iriam a velório, idosos com problemas de saúde e famílias com crianças.
Outra denúncia recorrente foi a de que a empresa não reacomodava passageiros em outros vôos por ausência de vagas e que a orientação era que aguardassem na fila de espera, sem disponibilizar alimentação e estadia, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Resolução Anac nº 400/2016.
Os agentes do Procon observaram também poucos funcionários para o atendimento no balcão de check-in, solicitando à empresa a correção imediata do precário atendimento, o que foi atendido pela Latam e novos funcionários passaram a atender o público.
“A falta de responsabilidade por parte da empresa Itapemirim deixou muitas pessoas com seus sonhos de viagem frustrados. A companhia terá que realizar a restituição imediata ou acomodação em outras empresas. Orientamos que o consumidor guarde todos os comprovantes com os gastos para que venha solicitar a restituição junto ao Procon Guarulhos,” afirmou a coordenadora do órgão, Vera Gomes Tulher.
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br, e recebe reclamações pelo Disque-Denúncia 151.
Endereços
Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 2484-1070.