Com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), Guarulhos poderá perder R$ 448,1 em receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo até 2024.
Aprovado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a cidade deve perder R$ 80 milhões só neste ano, interferindo no orçamento municipal. No ano que vem, Guarulhos deve perder R$ 175,4 milhões e, em 2024, R$ 192,7 milhões.
Na maior parte dos estados, o piso é de 17% ou 18%. Segundo substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o projeto de lei complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE) até 31 de dezembro deste ano haverá uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda da arrecadação do importo por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas.