Foi com muito pesar que recebi neste domingo (23) a triste noticia de que um dos maiores defensores dos direitos humanos que já integrou o Judiciário brasileiro havia transcendido para o oriente eterno. Custou-me acreditar que Celso Luiz Limongi, meu mestre, conselheiro e exemplo de ser humano, deixou o nosso convivo a fim de entrar para a eternidade.
O professor Limongi foi um exímio defensor da liberdade; em nossas longas conversas sobre a vida, se orgulhava em dizer que na qualidade de magistrado jamais se acovardou diante da gravidade de um caso, mas frisava que “a função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público”, buscando assim, aplicar a justiça humanitária.
Para Limongi: – “juiz que pretenda ser justo, mas teme represália do promotor e dos advogados; juiz que queira fazer justiça, porém fica receoso de contrariar o tribunal, a Corregedoria ou o CNJ; juiz que saiba ser necessário aplicar princípios favoráveis ao réu no caso concreto, mas não enfrenta o clamor público ou tem medo das críticas tantas vezes perversas e improcedentes da imprensa, é melhor exercer outra profissão.”
Sua trajetória profissional foi brilhante, formou-se pela PUC/SP em 1966, turma do meu também amigo José Eduardo de Carvalho Pinto, (juiz aposentado); e já em 1968 tomou posse como juiz de Direito. Ao longo de sua trajetória pelo Judiciário atuou como juiz de 1ª, 2ª e 3ª entrância e da especial. Foi promovido em 1988 a desembargador por merecimento, tendo atuado no extinto Tribunal de Alçada Criminal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual pertenceu ao Órgão Especial e foi eleito Presidente para o biênio 2006/07.
Foi convocado pelo STJ para atuar na 6ª Turma, ao lado de Nilson Naves e outros ministros extremamente garantistas. Em 2011, aposentou-se e passou a advogar com suas queridas filhas Viviane Limongi e Cíntia Limongi. Jamais me esquecerei de seu discurso de posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, especialmente ao dizer que: “Assusta-me o juiz apenas técnico, burocrata, coerente, escravo da lei, esquecido de que por trás das folhas dos autos de um processo estão dramas pungentes e de que a caneta corta na carne.”; e de suas palavras na última sessão no STJ: “Não quero sequer imaginar a nau do Poder Judiciário, que tanto amo, navegando sem rumo, bordejando, por falta de vento, ou melhor, de coragem dos juízes, aliados a tibieza do Legislativo e conformados com a hipertrofia do Executivo”.
Tenho plena convicção que Celso Limongi será eternizado por sua postura integra, honesta, humanista, humilde e serena, além da comprovada competência, cultura jurídica e caridade. Vai com Deus meu amigo e obrigado pelo carinho despendido a todos aqui na terra!
