O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (18) a redução da alíquota do ICMS do etanol hidratado de 13,3% para 9,57%. A expectativa é de uma queda de cerca de R? 0,17 por litro na bomba. A medida assegura o diferencial competitivo dos biocombustíveis quando destinados ao consumidor final.
A redução é respaldada pela Emenda Constitucional nº 123, recém promulgada. O objetivo é assegurar tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, em especial o ICMS. A emenda diz que devem ser considerados percentuais em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022. À época eram praticados os percentuais de 25% para gasolina e 13,3% para o etanol. A medida acompanha a redução, em 23 de junho, na alíquota do ICMS para a gasolina de 25% para 18%, em cumprimento à Lei Complementar nº 194 de 2022.
De acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), em termos anualizados, a redução da alíquota no preço do etanol vai significar a renúncia estimada de R? 563 milhões na receita.
O informativo que torna pública a nova alíquota de 9,57% no etanol hidratado, com efeitos desde sábado, 16 de julho de 2022, foi assinado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).