Comandado pelo jornalista Maurício Siqueira, o HOJE TV desta quinta-feira (18) contou com a participação de Tiago Miranda Cunha que é advogado criminalista, especialista em Ciências Criminais e professor de cursos preparatórios para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O código penal vigente no Brasil foi criado em 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo e, segundo ele, existem diferenças entre código penal e Código de Processo Penal (CPP). “O CPP é a lei que regula o andamento do processo penal no Brasil, sua forma e procedimentos. Já o código penal trata-se de um conjunto de leis que lidam com as penas a serem aplicadas aos indivíduos que cometem algum crime”, explicou.
Cunha afirmou que existe uma reforma tramitando sobre um projeto de lei de reforma do código de defesa penal. “A proposta que está em trâmite é um PL de 2009 que começou no Senado Federal. Ela foi aprovada de forma rápida e posteriormente foi encaminhada à Câmara dos Deputados onde segue tramitando até hoje”, acrescentou.
De acordo com o advogado, desde que o processo chegou ao Legislativo, outras reformas estruturais no código penal foram ocorridas. “Podemos citar por exemplo que, em 2011, houve uma reforma no código de processo penal relativa ao tema das prisões cautelares. Recentemente, outro em 2019, sobre um PL aprovado por iniciativa do presidente Jair Bolsonaro em relação ao pacote anticrime que trouxe inúmeras novidades para a legislação processual penal”, ressaltou.
O programa vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 9h, e pode ser acessado no Facebook (guarulhoshoje), YouTube (HOJE TV) ou pelo site www.guarulhoshoje.com.br.
