Em reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (29), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos discutiu e deu parecer em um projeto de Lei. Trata-se do PL 1976/2022, sobre a instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiário e assemelhados na modalidade unissex nas instituições de ensino púbicas e privadas da cidade.
Vanessa de Jesus (Republicanos), presidente da Comissão, disse que o parecer ao projeto foi favorável e que várias outras casas legislativas do país estão debatendo proposta semelhante. “Temos visto o posicionamento das outras Câmaras votando favorável em projetos como esse. Nós entendemos que para crianças ainda muito pequenininhas não tem porquê termos banheiros unissex para menino e para menina. Não vemos isso como algo que acrescenta na infância da criança. Já um pouco mais adultos, em se tratando de mais jovens, nós entendemos tantas coisas relacionadas aos abusos que acontecem no dia a dia. Vou falar por mim, que já sou adulta e nem estou mais na escola, não me sentiria confortável em dividir um banheiro onde tivesse a presença masculina no mesmo local. Então, isso é uma questão até de conforto”, explicou.
A proposta ainda prevê que, em caso de descumprimento da regra, a instituição de ensino poderá pagar uma multa no valor de mil Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs). Depois da análise das comissões permanentes da Casa, o projeto seguirá para discussão e votação em dois turnos no plenário.
