Inconstitucional
A vereadora Márcia Taschetti obteve liminar junto à 1ª Vara da Fazenda Pública que lhe garante a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para um caso ocorrido na área da saúde de Guarulhos. Márcia acionou o Judiciário por conta da “esperteza” de alguns colegas que teriam assinado com ela o requerimento de abertura do procedimento, mas, depois de pensarem mais tranquilamente, retiraram suas assinaturas. Segundo o Judiciário, a “retirada de assinaturas após a apresentação do requerimento que não surte efeitos” ou, no popular, não existe a possibilidade de dizer: “Ah! Não quero mais brincar disso”. Assinou e apresentou o requerimento, a Comissão deve ser instaurada e fim de papo. A falta de orientação de alguns vereadores chega ser vergonhosa, já que existe essa matéria já foi julgada inconstitucional desde a época em que vereadores retiram os nomes do requerimento que pedia a abertura de CEI para cassar o então prefeito Sebastião Almeida.
Surpresa
Há quem garanta que a disputa pela presidência da Câmara, travada pelo atual presidente, Fausto Miguel Martello e o vereador Ticiano Americano, pode ganhar novos contornos, por conta de decisão judicial que reconheceria o direito de Martello em concorrer novamente ao cargo. Como o Supremo Tribunal Federal deu a todos os presidentes legislativos essa possibilidade, ela deveria ser cumprida sem maiores problemas, o que não está ocorrendo em Guarulhos. Mais uma vez as disputas judiciais invadem o Legislativo por conta das constantes ações promovidas pelos próprios parlamentares. É aguardar e ver se a profecia se cumprirá.
Tá certo ou errado?
Continua no “breu” do Tribunal de Contas do Estado a contratação da agência de publicidade que faria as ações de comunicação da Câmara. Embora tudo esteja dentro do normal, o TCE literalmente sentou em cima do processo que não anda de jeito nenhum. Não diz nem que está certo, nem mesmo que está errado. Esta Coluna apurou que há dificuldade em reconhecer que o processo questionado esteja errado, já que muitas outras licitações seguiram os mesmos passos da Câmara |guarulhense. Então o que impede a definição do processo?
A boa luta
O vereador Jorginho Mota tem se destacado na defesa dos direitos das mães atípicas. Sabendo tardiamente ser autista, Jorginho tem sido bastante requisitado para palestras em que atua tanto como parlamentar como integrante do grupo que ora defende.