O Ministério Público Federal (MPF) apura uma possível omissão do governo federal em gerenciar o acolhimento de dezenas de afegãos que vêm ocupando de forma precária o Aeroporto de Guarulhos (SP). O grupo tem aumentado à medida que novos conterrâneos desembarcam no Brasil fugindo das violações a direitos humanos cometidas em seu país de origem pelo regime fundamentalista do Talibã. O MPF convocou uma nova reunião com órgãos federais, estaduais e municipais para buscar, em caráter de urgência, ações conjuntas para o acolhimento temporário e emergencial dos imigrantes. O encontro ocorre nesta sexta, 11 de novembro, às 17h, e será aberto à imprensa.
A situação dos refugiados afegãos vem sendo acompanhada por um inquérito civil instaurado este ano pelo MPF. Apesar de possuírem visto humanitário concedido pelo governo brasileiro, muitos estrangeiros permanecem alojados de forma precária no terminal devido a dificuldades financeiras e de comunicação. O número de acampados chega a 180 atualmente, incluindo bebês, crianças e idosos, que dormem no chão. A evidente situação de vulnerabilidade e de grave lesão à dignidade dessas pessoas, contudo, parece ser ignorada pelo governo federal.
Em contraste com o posicionamento de todas as instituições envolvidas no caso, a Casa Civil da Presidência da República informou ao MPF que os migrantes afegãos não se encontram desassistidos em Guarulhos. O órgão federal justifica sua omissão com o entendimento de que a situação de vulnerabilidade decorrente da crise humanitária no Afeganistão ainda precisa ser reconhecida por decreto do presidente da República, como o que aconteceu com a Venezuela. Contudo, para o MPF, o reconhecimento de tal situação pelo Estado Brasileiro já está implícito na Portaria Interministerial nº 24/2021, que definiu a concessão de vistos humanitários aos afegãos.
“Tal portaria trata de acolhida humanitária, que exige recepção e acolhimento verdadeiramente humanitários pelas autoridades nacionais, ao contrário do que se constata no mezanino do aeroporto de Guarulhos, onde se encontra um verdadeiro campo de refugiados”, ressalta o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que vem coordenando os trabalhos do MPF para contornar a situação dos estrangeiros no terminal.
O procurador vem conduzindo reuniões interinstitucionais para encontrar saídas que deem conta da crescente chegada dos imigrantes. Em setembro, a articulação resultou no acolhimento de quase cem refugiados afegãos em abrigos no estado de São Paulo. Porém, para que sejam estruturadas e surtam efeitos mais duradouros, operações humanitárias desse tipo demandam a atuação do governo federal, seja em sua coordenação, seja na prestação de apoio material aos demais participantes, conforme prevê a legislação.
Até o momento, contudo, a atual política internacional de acolhimento humanitário promovida pelo Estado Brasileiro carece da mínima estrutura organizacional exigida para o recebimento de refugiados com dignidade. “O governo federal precisa exercer seu poder-dever de coordenação e articulação de ações prioritárias, junto às demais organizações, conforme sua incumbência legal para o gerenciamento e implementação de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”, aponta o procurador.