Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram o “golpe de misericórdia” nas pretensões do empresário Fausto Miguel Martello, de ser candidato à reeleição à presidência da Câmara de Guarulhos para o próximo biênio (2023/2024).
Na noite desta segunda-feira (12), por 11 votos a 0, ministros acompanharam a decisão da relatora Cármen Lúcia que votou contrariamente à possibilidade de Martello manter-se no comando do Legislativo guarulhense.
A ação questionando a legalidade de uma reeleição em uma mesma legislatura foi movida pelo partido do próprio Martello, o PDT – Partido Democrático Trabalhista. Ao votar, Cármen Lúcia deixou claro que a eleição da Câmara de Guarulhos era uma questão municipal, não cabendo nenhuma manifestação do STF. Ou seja, Martello continua inelegível.
Acompanham o voto da ministra relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, André Mendonça, Ricardo Lewandowoski, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Martello deverá se reunir nesta terça-feira (13) com seus advogados e assessores para discutir a nova decisão do STF. Nos últimos meses, ele vem tentando uma manobra para reverter a situação e, assim, lançar sua candidatura à reeleição à presidência da Câmara.
Vereadores ouvidos pelo HOJE acreditam que Martello não tem chance alguma de mudar a decisão do STF ou dar uma reviravolta regimental para tentar legitimar sua candidatura, principalmente pelo fato de a sessão que irá escolher o novo presidente da Casa de Leis está marcada para a próxima quinta-feira (15).