A Câmara de Guarulhos aprovou 14 projetos de lei de autoria da Prefeitura que estavam na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (21), última do ano. Após o encerramento, os vereadores entraram em recesso e retomarão aos trabalhos legislativos em fevereiro de 2023. Vale destacar a aprovação dos projetos de regularização de feiras livres (1901/2022) e de cemitérios (PL 2068/2019), que estavam há bastante tempo em discussão.
Os textos substitutivos dos projetos que formam a tríade orçamentária foram aprovados em definitivo e serão a base das ações do Governo Guti no próximo ano: PL 2845/22, que dispõe sobre estimativa da receita e fixação da despesa para 2023, no valor de R$ 7,4 bilhões; PL 2903/22, que versa sobre Revisão do Plano Plurianual 2022-2025; e PL 2913/22, que altera anexos da Lei n° 8.029, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Foram realizadas três sessões extraordinárias sucessivas nas quais todos os itens foram discutidos, votados e aprovados. O PL 2766/2022, que “Institui o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino”, foi um dos poucos que recebeu críticas. O vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) disse: “Essa proposta não atende aos anseios da qualidade da educação que precisa ter em Guarulhos”.
Os vereadores Prof. Rômulo Ornelas e Janete Rocha Pietá, ambos do PT, também defenderam a rejeição.: “É uma aberração alimentar, comprar chocolate para dar às crianças.
Cadastradores
Entre os assuntos discutidos pelos vereadores ao longo da sessão, chamou atenção a denúncia feita pelo vereador Edmilson (PSOL), na tribuna, à cerca dos fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Fazenda na manhã de terça-feira. O parlamentar relatou a situação que motivou a denúncia sobre fraudes na Fazenda feita por ele, na própria tribuna da Câmara, meses atrás.
Ele falou também sobre o afastamento dos cadastradores, que classificou como injusto, já que, segundo o vereador, parte desses servidores, além de se recusarem a participar do esquema de fraude, foram os denunciantes do ato há cerca de dois anos.