O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (08), medidas cautelares compulsórias para debelar atos criminosos praticados por grupos de direita mobilizados nacionalmente e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro ordenou a desocupação e a dissolução total dos acampamentos nas imediações unidades militares do Exército para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro ordenou às polícias militares e sob comando da União que desocupem todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional.
A Polícia Federal deverá obter, determinou Moraes, todas as imagens de câmeras do Distrito Federal que possam ajudar a reconhecer os extremistas. A corporação está autorizada a coletar informações e imagens de lobby de hotéis e hospedarias a partir de quinta-feira, 5.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, escreveu Moraes.
Moraes determinou ainda a apreensão e o bloqueio dos ônibus que levaram os extremistas a Brasília e mandou que os donos dos veículos sejam identificados e ouvidos em 48 horas, assim como os passageiros. O ministro listou 87 placas de ônibus.
Também mandou o Facebook, o Twitter, o Instagram e o Tik Tok bloquearem 17 perfis, em 2 horas, e enviarem os dados cadastrais ao Supremo. A multa é de R$ 100 mil por dia, caso a ordem não seja cumprida.
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, disse que a decisão de Moraes é “necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional e ao pleno respeito do processo democrático em nosso país”. “A AGU entende que, ao realizar os pedidos ao Supremo Tribunal Federal, cumpriu integralmente o seu papel de defensora da União, e se soma ao grande esforço das instituições nacionais que, nesse momento difícil, buscam livrar o país de ameaças golpistas e do horror do fascismo”, disse o ministro em nota
Aliada de Bolsonaro, vice-governadora assume no DF
Com o afastamento de Ibaneis, o governo do DF será exercido pela vice-governadora, Celina Leão (PP). Aliada política de Bolsonaro e evangélica, Celina fez campanha pela reeleição do ex-presidente e viajou o País ao lado da ex-primeira Dama Michele Bolsonaro. Ela empregou em seu gabinete a ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle.