Desde segunda até sexta-feira (17) a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos promove fiscalizações orientativas nas lojas do Centro com a distribuição da placa 151 do Disque-Denúncia, que destaca o telefone do órgão para o recebimento de denúncias de consumidores sobre eventuais irregularidades nos estabelecimentos comerciais.
O objetivo é fortalecer a política das relações de consumo ao apresentar ao cidadão a importância do exercício de seus direitos, conforme expresso no Código de Defesa do Consumidor, além de orientar os fornecedores sobre a lei tendo em vista principalmente a harmonização das relações de consumo.
A iniciativa faz parte da Semana do Consumidor e inclui duas palestras educativas gratuitas no auditório do Procon Centro: Direitos Básicos do Consumidor na quarta-feira (15), data em que é celebrado o Dia Internacional do Consumidor, das 10h às 11h30, e Como Evitar Autuações do Procon, no dia 17, às 10h, para os fornecedores.
“O Procon Guarulhos é um órgão fiscalizador que busca o equilíbrio entre as empresas e os consumidores. A ideia não é somente punir, mas que os lojistas conheçam os direitos de seus clientes”, explica a coordenadora do órgão, Vera Tulher.
Durante a ação nesta segunda-feira os agentes fiscais do órgão realizaram uma blitz orientativa na qual constataram algumas irregularidades, como cobrança de ágio e a ausência de preços nos produtos. Eles orientaram os fornecedores a corrigi-las e ainda entregaram convites aos lojistas para participarem da palestra.
Vale lembrar que a placa do Disque-Denúncia 151 é uma determinação da lei estadual 2.831/1981 e a sua ausência pode acarretar multa administrativa. Ela pode ser obtida gratuitamente e impressa por meio do site procon.guarulhos.sp.gov.br, podendo ainda ser retirada na sede do Procon Centro mediante apresentação do cadastro no CNPJ.
O Procon Guarulhos atende ainda pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
Serviço
Atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
- Procon Centro: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
- Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
- Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 2484-1070