Os riscos de responsabilização penal dos sócios e administradores em crimes praticados por meio de empresas é um tema que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil. Muitas vezes, em nome do lucro, empresas acabam praticando atividades ilegais, colocando em risco não só sua reputação, mas também a liberdade de seus líderes.
Esses ilícitos podem caracterizar corrupção, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, fraudes fiscais, entre outros. Além dos danos financeiros e à imagem da empresa, os líderes empresariais podem ser responsabilizados penalmente pelos crimes praticados, o que pode levar a penas de multa, restrição de direitos e até mesmo prisão, desde que tenham participação direta ou indireta nos atos ilícitos.
Um exemplo clássico foi o escândalo envolvendo a empresa Odebrecht, que confessou ter praticado atos de corrupção em diversos países, incluindo o Brasil. O esquema envolvia o pagamento de propinas a políticos e autoridades em troca de benefícios para a empresa. A investigação resultou na prisão de diversos executivos, incluindo o presidente Marcelo Odebrecht, e na aplicação de multas bilionárias.
Mais recentemente, em 2021, a empresa Liderança Capitalização foi acusada de praticar pirâmide financeira, um esquema ilegal que promete altos rendimentos em curto prazo e que acaba prejudicando milhares de investidores. Os sócios da empresa foram presos e a empresa teve suas atividades suspensas.
Esses casos mostram como é importante que os sócios e administradores estejam atentos às atividades da empresa e adotem medidas preventivas para evitar práticas ilegais. A primeira dessas medidas é a implementação de um programa de compliance eficaz. Esse programa consiste em um conjunto de políticas, procedimentos e controles internos que visam prevenir e detectar práticas ilegais na empresa.
O programa de compliance deve incluir a adoção de um código de ética e conduta, que estabeleça as regras e valores da empresa, além de políticas específicas para prevenir a corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Além disso, é importante que a empresa realize treinamentos periódicos para seus colaboradores, a fim de capacitá-los a identificar e reportar práticas suspeitas.
Outra medida importante é a realização de due diligence antes de estabelecer relações comerciais com fornecedores, parceiros e clientes. Essa investigação deve incluir a verificação de antecedentes criminais, histórico de transações financeiras e possíveis conexões com atividades ilegais.
A transparência nas informações divulgadas aos stakeholders também é fundamental para evitar práticas ilegais na empresa. Os sócios e administradores devem garantir que as informações financeiras e contábeis estejam em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis, e que sejam divulgadas de forma clara e precisa.
Além disso, é importante que a empresa esteja sempre em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao negócio. Isso inclui a verificação regular das obrigações fiscais e tributárias, a adoção de boas práticas de governança corporativa e a transparência nas informações divulgadas aos stakeholders.
Vale destacar que a responsabilidade penal dos sócios e administradores pode ser afastada caso seja comprovado que eles não tinham conhecimento ou participação direta no crime praticado pela empresa. No entanto, a omissão ou negligência na adoção de medidas preventivas pode ser considerada como culpa e levar à responsabilização penal.
Portanto, é fundamental que os sócios e administradores estejam atentos à gestão da empresa, monitorando as atividades e adotando medidas preventivas para evitar práticas ilegais. Essa postura não só evita riscos de responsabilização penal, mas também contribui para a construção de uma cultura ética e transparente na empresa, o que é fundamental para o sucesso do negócio.
