A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTbrab) discute nesta terça-feira (03) o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão é um pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Melo, que é a favor do saque, afirmou que o fim da modalidade não seria vantajosa para o trabalhador nem para o mercado de crédito, visto que, segundo ele, é uma opção para os tomadores de crédito, com caráter voluntário, que apresenta taxas competitivas entre as existentes.
Já Monteiro aponta que, apesar da boa intenção no momento de criação, o saque-aniversario se tornou ruim para os trabalhadores. “No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Em janeiro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, encaminhou ao congresso um projeto com mudanças que podem gerar o fim do benefício. De acordo com ele, a intenção é corrigir a injustiça criada pela lei do governo anterior, que proíbe que as pessoas tenham. O ministro afirmou ainda que recebeu autorização do presidente Lula para o envio do projeto de lei ao congresso.
