Motivados pela denúncia de uma consumidora que comprou carne estragada no açougue Center Carnes Pérola, no bairro Nova Cumbica, ocasionando intoxicação alimentar em um familiar, o qual teve que ser socorrido em uma unidade de saúde, agentes fiscais do Procon Guarulhos estiveram no estabelecimento e constataram diversas irregulares. O comércio foi autuado e responderá a procedimento administrativo sancionatório com direito a apresentar sua defesa. A multa poderá chegar a 11 milhões de reais, cujo valor é arbitrado com base no faturamento da empresa.
A equipe do órgão encontrou produtos com data de validade vencida expostos para venda, o que coloca que risco a saúde das pessoas, mercadorias sem data de validade e ainda a exposição de 15 quilos de carne moída em um bandejão fora da refrigeração, apresentando duas colorações: uma parte bem escura, caracterizando o produto estragado e impróprio ao consumo, e outra mais avermelhada. Os produtos inadequados foram descartados no lixo pela fiscalização.
Vale destacar que a exposição da carne no bandejão infringe a legislação e a comercialização da carne pré-moída é proibida pelo decreto estadual 66.634/22.
“É inadmissível o estabelecimento que trabalha com alimentos vender ao consumidor um produto estragado ou com a data de validade vencida. Tal fato coloca em risco a saúde do consumidor e em alguns casos pode levar à morte por intoxicação alimentar. Trata-se de um crime contra a relação de consumo e contraria a lei federal 8.078/1990”, explicou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
No local os agentes do órgão também notaram a falta de limpeza e condições inadequadas do estabelecimento, cujas câmeras frias estavam sujas e enferrujadas, armazenando carne em seu interior e colocando em risco a qualidade da mercadoria e provocando sua consequente contaminação. Além disso, foram encontradas garrafas de água de uso pessoal junto às carnes e aos balcões enferrujados e não havia ralos no local.
Outras irregularidades
A Vigilância Sanitária também esteve no açougue e constatou a presença de ferrugem nas câmaras de produtos resfriados e congelados, ausência de pias para a higienização das mãos, tanto na área de manipulação de frangos como na de desossa, falha na vedação em porta de freezer e pisos avariados. Foi concedido o prazo de até 90 dias para que o comércio tome as providências cabíveis para sanar as irregularidades verificadas.
Canais de atendimento
O Procon atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312