Policiais civis e técnicos da EDP, distribuidora de energia de Guarulhos, realizaram, nesta quarta-feira (13), inspeção em uma fábrica de sorvetes, localizada no bairro Pimentas, em razão de indício de fraude para furto de energia.
A operação contou com a participação de técnicos da EDP e o apoio de uma equipe da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos.
Os peritos encontraram no local medidor não cadastrado pela EDP, impedindo a medição do consumo de energia pelo estabelecimento. A ação foi caracterizada como furto.
Autuado em flagrante, o proprietário do estabelecimento foi encaminhado para a delegacia e vai responder pelo crime de furto de energia, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Recorrência
Este caso é o segundo estabelecimento desta natureza flagrado com irregularidades na medição do consumo de energia. No dia 05 de dezembro, foram encontrados indícios de fraude em uma unidade do bairro Jardim Nova Taboão.
O furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas e o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
