O prefeito de Guarulhos, Guti, assinou no final da tarde desta quinta-feira (11) a lei 8.234/2024, que cria o plano de saúde gratuito a todos os 4 mil alunos autistas da rede municipal de ensino. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara Municipal em duas votações. O objetivo da administração municipal é estender o benefício a crianças com outras condições e, por fim, a todos os cerca de 120 mil alunos das escolas da Prefeitura e da rede parceira.
Guti definiu a iniciativa como revolucionária no país e explicou que o plano será bancado pela municipalidade. “Muitas famílias com crianças que possuem o transtorno do espectro autista encontram sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado. Portanto, nada mais justo que contar com o nosso apoio para garantir mais opções na rede de saúde aos pais para cuidarem de seus filhos”, comentou.
O Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil, nome oficial da iniciativa, prevê orientações aos profissionais da educação relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde mental dos educandos. Um calendário mensal será desenvolvido para o atendimento nas creches, nos berçários e nas pré-escolas.
A iniciativa da Prefeitura visa ainda a ampliar a chance de prevenir doenças e identificar as necessidades especiais dos jovens em tempo oportuno, tais como desenvolvimento e crescimento alterados, lapsos na imunização e na alimentação, além de proporcionar uma rápida e eficaz abordagem na busca por soluções em casos de risco à saúde dos jovens.
Guti citou ainda que a Constituição do Brasil reconhece a saúde e o tratamento adequados como direitos fundamentais e universais garantidos pelo poder público. Já de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como à saúde.
