Proprietários dos mais de 763,5 mil veículos de Guarulhos (IBGE-2022) já podem iniciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o chamado IPVA. Um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o seu não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de
restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 298 mil dívidas foram protestadas no município, totalizando mais de R$ 336,4 milhões não pagos aos cofres públicos. 68,14% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site www.protestosp.com.br Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções.
Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 42,5 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Guarulhos, o que corresponde a um aumento de 6,80% em comparação aos 39,8 mil tributos protestados em 2022. O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 36,37%. Em 2023, deixaram de entrar R$ 52,7 milhões aos cofres públicos contra R$ 38,6 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
Também no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo (www.protestosp.com.br) é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das
taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que passam a ser notificados de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada e forma eletrônica em seu CPF ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, basta se cadastrar no site www.protestosp.com.br.