Os auditores fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas na próxima semana, de 22 a 26 de janeiro, nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no Porto de Santos. Na alfândega de Salvador, a paralisação vale a partir de terça-feira, 23. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, diz o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Na pauta grevista, a categoria considera que há baixo orçamento reservado para o órgão. Outro ponto de reivindicação é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Sindifisco relata que os auditores fiscais aguardam há sete anos a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, segundo a entidade, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, “o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”.