O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (8) o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas. Ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, o governador Tarcísio de Freitas regulamentou o benefício e também lançou um pacote de ações de proteção e atendimento ao público feminino, durante cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
“O primeiro anúncio importante é a regulamentação do auxílio para mulheres vítimas de violência. É um auxílio de R$ 500 por seis meses e que poderá ser renovado por mais seis. Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou Tarcísio na Sala São Paulo, no centro da capital.
O evento também reuniu as secretárias estaduais do Governo de São Paulo, representadas por Sonaira Fernandes (Políticas para a Mulher), profissionais femininas em cargos de comando nas diversas áreas da gestão estadual, deputadas, empresárias e líderes comunitárias de diversos segmentos sociais de todas as regiões paulistas.
A concessão do auxílio aluguel exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado por Tarcísio nesta sexta. O texto regulamenta o pagamento do benefício previsto na lei estadual 17.626/2023.
A legislação estabelece o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam.
De acordo com as normas estabelecidas pelo decreto, as mulheres elegíveis ao auxílio aluguel deverão fazer os pedidos junto aos serviços sociais municipais, que então encaminharão os requerimentos ao Governo do Estado. Nesta etapa inicial, a estimativa da gestão paulista é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas com o benefício.
A regulamentação ocorre com base em articulação intersecretarial liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher e acompanha uma série de iniciativas que visam proteger e promover a independência da população feminina em todos os 645 municípios de São Paulo.
“Viver um momento como esse é gratificante. Nós estamos entregando o protocolo Mulher Viva, o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência, o Espaço Maternidade, o aplicativo SP Mulher, o boletim unificado, o atendimento da Casa da Mulher Paulista. Então, estamos entregando aquilo que as mulheres merecem. Vamos em frente que juntas nós somos mais fortes”, disse a secretária Sonaira Fernandes.
Protocolo Mulher Viva
Um dos destaques do pacote apresentado nesta sexta é a criação do Protocolo Mulher Viva, que integra diferentes redes estaduais e municipais disponíveis para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa oferece opções de refúgio seguro, autonomia e assistência integral, contribuindo para o fim do ciclo de agressões e promovendo a reintegração social das vítimas.
O protocolo também indica oportunidades e direitos relacionados a desenvolvimento profissional e econômico, suporte nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia, além de acesso a espaços culturais e esportivos.
Portal da Mulher Paulista
Outra iniciativa inovadora é o Portal da Mulher Paulista, plataforma em que o Governo de São Paulo centraliza orientações e contatos de serviços estaduais relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação. O objetivo é facilitar e democratizar o acesso às políticas públicas oferecidas pelo Estado à população feminina.
Autonomia e capacitação
No Portal da Mulher Paulista, a gestão paulista passa a disponibilizar um novo serviço chamado de Trilha da Autonomia Financeira da Mulher. Trata-se de um processo que direciona etapas e políticas públicas para conquista da independência feminina com apoio de programas oferecidos pelo governo estadual.
A iniciativa visa preparar a população feminina para a melhor tomada de decisões pessoais e profissionais com base em orientações especializadas e bancos de dados oficiais. Com a ferramenta, a mulher poderá avaliar melhor suas necessidades e habilidades individuais, inclusive para enfrentar e superar vulnerabilidades, exercendo papel ativo na sociedade.
A Trilha da Autonomia Financeira da Mulher oferece acesso a programas de capacitação como QualificaSP, Desenvolve Mulher, Desenvolve Mulher Sustentável, Empreenda Mulher, Jovem Aprendiz Paulista, Todas in-Rede, Programa Meu Emprego e Cozinha Alimento, além de ações das escolas e faculdades de ensino técnico do Centro Paula Souza, Escolas de Qualificação e Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).
Espaço Maternidade
O Governo de São Paulo também lançou o Espaço Maternidade, projeto piloto para o bem-estar de mães e bebês que utilizam o sistema de transporte público. A estação Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passou nesta sexta a oferecer um local confortável para amamentação, troca de fraldas e cuidados infantis.
Trabalho conjunto
As iniciativas estaduais para a população feminina são coordenadas pela Secretaria de Políticas para a Mulher em atuação transversal com as pastas da Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Habitacional; Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência; Governo e Relações Institucionais; Educação; Transportes Metropolitanos; Cultura, Economia e Indústria Criativas; Esporte; Turismo e Viagens; Administração Penitenciária; Agricultura e Abastecimento; e Comunicação.