A renovação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de Guarulhos deverá ser feita a partir de 1º de julho até o dia 30 de setembro de 2024. O link para realizar o procedimento estará disponível apenas durante o período citado. Desde o ano passado a renovação passou a ser feita anualmente na cidade.
Todo o procedimento poderá ser feito online pelo site da Secretaria da Fazenda (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9) como forma de facilitar a vida do munícipe e, ao mesmo tempo, garantir que aqueles que utilizem as unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão para buscar outros serviços sejam atendidos mais rapidamente.
O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas cuja soma dos rendimentos não ultrapasse cinco salários mínimos. Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Os documentos necessários para o preenchimento por parte de aposentados e pensionistas são extrato de rendimento atualizado em data inferior a dois meses do mês da renovação, fornecido pela fonte pagadora, em que conste o número, o valor do benefício e o código respectivo. Deverão ser preenchidos também dados como RG e CPF ou CNH, além do número da inscrição imobiliária e, no caso de diversas fontes de renda, o valor mensal recebido em data inferior a dois meses do mês da renovação.
Os aposentados e pensionistas que realizaram a renovação da isenção do IPTU do exercício 2024, excepcionalmente prorrogado para 7 de fevereiro deste ano, conforme o decreto 40.931/2024, também deverão realizar a renovação para o exercício 2025 entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano.
Primeira solicitação
Quem ainda não é beneficiário da isenção e deseja solicitá-la para 2025 poderá fazê-lo até 31 de agosto em uma das unidades da Rede Fácil ou pelo Fácil Digital (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:8463044933899::NO::. Finalizado este prazo, o munícipe poderá solicitar o benefício somente para 2026 a partir de 1º de setembro deste ano até 31 de agosto do ano seguinte.
Confira os endereços da Rede Fácil em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o. Os agendamentos para ser atendido em uma das unidades do Fácil podem ser feitos pelo link https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/.
