O telefone de emergência 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos passou a atender também a denúncias de violência obstétrica, crime que caracteriza os maus-tratos cometidos por serviços de saúde a mulheres durante a gestação, na hora do parto ou do pós-parto. A lei 8.220/2023 foi regulamentada pelo decreto 41.666, publicado na terça-feira (16) no Diário Oficial.
O canal, que registra ocorrências 24 horas, encaminhará equipes para o amparo das vítimas e coleta de informações. Caso a violência obstétrica ainda esteja ocorrendo, serão adotadas providências imediatas para o resguardo adequado da integridade física e mental da mulher e do bebê, seja no ambiente hospitalar ou fora dele.
Após análise, caso a ocorrência for tipificada como criminosa, ela será apresentada à autoridade policial competente para a continuidade do atendimento. Todas as informações relacionadas ao atendimento da GCM, do contato telefônico às medidas adotadas, serão registradas em boletim de ocorrência.
Além disso, o comando-geral da GCM publicará trimestralmente no Diário Oficial o resultado das denúncias referentes a violência obstétrica atendidas por suas equipes.