Lojas de varejo on-line, como Shopee e AliExpress, passarão a incorporar imposto de 20% nas compras internacionais com valor maior que US$ 50. A data para essa mudança nos valores das compras on-line seria no dia 1º de agosto, mas algumas lojas começarão a adotar a taxa a partir do próximo sábado (27).
Segundo a AliExpress, “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.
Já a Shopee explicou que, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto, manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de junho, por 380 votos a 26, o projeto de lei “Mover”, que cria incentivos para empresas da indústria automobilística que produzem no Brasil, como a obtenção de créditos financeiros para abatimento de tributos administrados pela Receita Federal. Todavia, o projeto inclui também o imposto de 20% nas compras internacionais para compras acima de US$ 50.