As operadoras de telefonia Vivo, Tim e Oi receberam uma multa de R$ 4.797,156,33, ao todo, por realizarem propagandas enganosas referentes ao 5G. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As multas são variadas e levam em conta as condições econômicas de cada operadora e o tamanho das infrações, disse o Senacon nesta terça-feira (23). A Tim foi penalizada em R$2 milhões, a Vivo em R$1,4 milhão e a Oi em R$1,33 milhão. A Claro já havia sido multada em R$922 mil no mês de maio.
Conforma informações da secretaria, os consumidores foram induzidos a acreditarem que poderiam utilizar o 5G completo, quando, na verdade, as operadoras apenas ofereciam tecnologias limitadas, conhecidas como DSS (compartilhamento dinâmico de espectro).
Neste caso, esse serviço utiliza a rede 4G para oferecer a qualidade aproximada do 5G, mas sem os benefícios da versão que oferece mais velocidade e um baixo tempo de latência.
As empresas violaram as normas do Código de Defesa do Consumidor ao não explicarem corretamente sobre a versão do 5G que estaria sendo usada, deixando de tratar sobre clareza e veracidade de informações veiculadas.
As operadoras deverão depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As empresas tem um prazo de dez dias para recorrer à decisão.