A ação impetrada pelo vereador Lucas Sanches, candidato a prefeito de Guarulhos pelo PL, para que o jornalista Sérgio Lessa retirasse a reportagem de sua página Espalha Fatos, foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral no último final de semana. Desta forma, o conteúdo que havia sido retirado do ar da internet e redes sociais, por decisão liminar, já pode ser acessado.
A reportagem publicada por Lessa, acompanhada de vídeos, tratava de informações sobre os ataques sofridos pelo ex-chefe de Gabinete, Caíque Marcatt, que brigou com Lucas, e pelo também ex-assessor rompido com o vereador, o jornalista Valdir Pimenta Junior, em frente a uma padaria de Guarulhos. Os dois foram espancados por três homens, que desceram de um carro nas proximidades e partiram para cima da dupla.
No texto, Lessa dizia, conforme declaração das próprias vítimas, que o vereador Lucas Sanches seria o autor das tentativas de homicídio. “Não se pode concluir que a postagem impugnada ultrapassa o direito constitucional de informação, uma vez que apenas reproduziu o que as vítimas relataram, dando espaço, inclusive, para a assessoria de imprensa do Representante se manifestar”, apontou a juíza eleitoral Priscila Devechi Ferraz Maia, em decisão publicada neste domingo, dia 18.
A sentença aponta que “a Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa e de expressão, princípios fundamentais em um Estado Democrático de Direito e que tais liberdades não são absolutas, encontrando limite no respeito aos direitos da personalidade, como a honra e a imagem, especialmente em contextos eleitorais, onde a desinformação pode causar danos irreparáveis ao processo democrático.”. Mas ressalta que “não se vislumbra – neste caso – violação a tais preceitos constitucionais”.
