O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou na última semana de setembro as contas da gestão Guti referentes a 2022. A Prefeitura de Guarulhos teve todas as suas contas aprovadas desde 2017, quando começou o mandato do atual prefeito, tanto pelo TCE quanto pela Câmara Municipal.
A sequência de aprovações contrasta com as duas gestões anteriores, de Sebastião Almeida (2009-2016) e de Elói Pietá (2001-2008). Todas as oito contas de Almeida foram reprovadas pelo TCE, enquanto que seis das oito de Pietá também foram negadas. Desde 2004 Guarulhos não tinha as contas aprovadas pelo tribunal, sendo que o único outro ano em que o Partido dos Trabalhadores (PT) teve suas contas aprovadas foi 2003. Em 2001, 2002 e entre 2005 e 2016 houve apenas rejeições.
“Infelizmente Guarulhos viveu sob administrações que não privilegiaram a correção com os gastos públicos. O ano de 2022 é o sexto seguido em que nossa gestão tem as contas aprovadas por uma entidade independente, o que mostra a seriedade da atual administração”, comentou Guti. As contas de 2023 e 2024 serão avaliadas nos próximos anos pelo TCE e as de 2022 também deverão ser aprovadas pela Câmara, como vem ocorrendo nos últimos anos.
O relatório do TCE destacou ainda que a Prefeitura de Guarulhos investiu, em 2022, acima do previsto na Constituição Federal em educação e saúde (25% e 15%, respectivamente), bem como os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foram adequadamente destinados aos profissionais do magistério. O documento relatou, ainda, que os gastos com funcionalismo público não excederam o limite constitucional (60% da receita corrente).
A constante aprovação de contas é uma forma de garantir a responsabilidade da administração pública. Gestões perdulárias tendem a enfrentar dificuldades na obtenção de investimentos internos e externos que beneficiam seus munícipes. O combate à corrupção também é fortalecido, já que uma correta prestação de contas contribui para a defesa do patrimônio público. Por fim, ao ter as contas aprovadas ano após ano, o cidadão tem a certeza de que a gestão do dinheiro que ele paga por meio de impostos é bem feita.