Acessibilidade é um Direito, Não uma Opção!

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No último domingo, 06/10, o advogado Roberto Barbieri Vaz, deficiente visual, vivenciou uma situação inaceitável que levanta questões preocupantes sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência em nosso país, foi impedido de votar nas eleições municipais para Prefeito e Vereadores em Guarulhos, por falhas no treinamento dos mesários e devido a falta de orientação adequada de como utilizar o sistema de fone de ouvido. Roberto perdeu seu direito de voto, um dos pilares fundamentais da democracia, tendo sido privado de exercer seu papel de cidadão em um processo eleitoral que deveria garantir a inclusão e a igualdade para todos, independentemente de suas limitações físicas. O caso do Dr. Roberto é um retrato nítido de um problema maior e sistêmico: a falta de inclusão efetiva para pessoas com deficiência em diversas esferas da sociedade, inclusive na advocacia.

Não se trata apenas de um incidente isolado, mas de uma situação que se repete de forma recorrente, afetando milhares de eleitores com deficiência em todo o Brasil. Quando falamos de acessibilidade nas urnas, é essencial que haja um preparo adequado dos profissionais envolvidos no processo eleitoral, bem como a disponibilização de ferramentas eficazes que permitam o voto de maneira digna e independente. Neste caso específico, a falta de treinamento dos mesários para o uso do sistema de fones de ouvido adaptado para deficientes visuais resultou na perda de um voto, e com ele, um pedaço da democracia foi subtraído.

O cenário das eleições municipais em Guarulhos é apenas um reflexo de um problema maior que também atinge a advocacia. Roberto, como advogado deficiente visual, enfrenta dificuldades diárias no exercício de sua profissão, e a OAB Guarulhos, órgão responsável por defender os interesses e direitos da classe, tem falhado em garantir a estrutura necessária para que advogados com deficiência possam desempenhar suas funções com autonomia e dignidade.

Roberto não é o único a enfrentar essas barreiras. Outros advogados com deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou de qualquer outra natureza, sofrem com a falta de acessibilidade em um campo de trabalho que deveria ser exemplar na promoção dos direitos humanos e na defesa da igualdade. A inércia da OAB Guarulhos em implementar projetos de inclusão voltados para esses profissionais reforça a marginalização de uma parte significativa da classe advocatícia, que é deixada à própria sorte em um ambiente jurídico que não está preparado para acolhê-los plenamente.

A OAB precisa investir em ferramentas tecnológicas que auxiliem advogados com deficiência visual no exercício de sua profissão. Sistemas de leitura de documentos em áudio, plataformas digitais acessíveis e programas de software adaptados são fundamentais para que esses profissionais possam desempenhar suas funções com autonomia.

A promoção de campanhas de conscientização e a oferta de treinamentos sobre inclusão são essenciais para que a classe advocatícia compreenda a importância da acessibilidade. Esses programas também devem atingir os funcionários de tribunais e fóruns, garantindo que todos estejam preparados para lidar com advogados com deficiência de forma adequada e respeitosa.

É urgente que a OAB Guarulhos, em parceria com o poder público, promova a adaptação dos prédios dos fóruns e dos tribunais, tornando-os acessíveis para advogados com limitações físicas. Rampas, elevadores e sinalizações em braile são apenas algumas das medidas que precisam ser adotadas.

A OAB Guarulhos tem a oportunidade de liderar essa mudança, promovendo políticas inclusivas que permitam a todos os advogados, independentemente de suas condições físicas, desempenharem seu papel com dignidade. Não podemos mais permitir que barreiras de acessibilidade continuem excluindo profissionais valiosos. A inclusão não é um favor, é um direito.

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