Os guarulhenses que têm débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura de Guarulhos poderão contar com a anistia de 100% de juros e multas em um programa de anistia, o Programa de Parcelamento Incentivo (PPI) até o dia 23 de dezembro. Nesta quarta-feira (13), o prefeito Guti enviou um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal propondo a medida, que beneficiará os contribuintes do município.
“Estamos criando a Black Friday da Prefeitura de Guarulhos”, afirmou o prefeito em vídeo, lembrando que se trata de uma oportunidade para que os contribuintes da cidade quitem seus débitos sem a necessidade de pagar juros ou multas. O PPI proposto pelo Executivo prevê ainda parcelamento das dívidas em diversas vezes, que chegam a até 120 meses, com descontos progressivos de juros e multas de no mínimo 20%.
A primeira fase que garante 100% de anistia de juros e multas irá até 23 de dezembro. Após esta data, o PPI prosseguirá até 28 de fevereiro, mas com descontos menores. “Por experiências dos exercícios anteriores, sem causar prejuízos ao Orçamento do Município, ante a diminuição da inadimplência do contribuinte, a abertura do PPI é um momento muito esperado por pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com a Prefeitura”, justificou o prefeito no projeto enviado aos vereadores.
O PL deve ser analisado em regime de urgência pela Câmara Municipal para que, se aprovado, retorne ao Executivo para a sanção do prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa é que a anistia passe a vigorar já no início de dezembro.