A recente manifestação pública do vereador Kleber Ribeiro do PL Guarulhos, através de suas redes sociais, ratificando manifestação sua ou de um assessor em um grupo de whatsapp, lançou uma sombra sobre a integridade e o papel fundamental da advocacia na administração da justiça. Em uma declaração infeliz, foi utilizado o termo “advogado porta de cadeia”, associando pejorativamente a profissão a criminosos, o que não apenas desrespeita, mas também distorce a natureza essencial da advocacia como um pilar da democracia e da justiça conforme consagrado pelo artigo 133 da Constituição Federal. Esta afirmação é um reflexo não apenas de um desentendimento sobre as funções da advocacia, mas também de um desrespeito ao estado democrático de direito.
O advogado, em sua essência, é um defensor dos direitos, assegurando que cada indivíduo, independentemente das acusações que enfrenta, receba um julgamento justo e a oportunidade de defesa. Essa é uma pedra angular dos sistemas jurídicos modernos, fundamentada na crença de que todos são inocentes até que se prove o contrário. A advocacia não apoia nem defende crimes; apoia a justiça, assegurando que todos os procedimentos legais sejam observados e que os direitos civis sejam protegidos. Portanto, chamar advogados de “porta de cadeia” é uma afronta significativa não só aos profissionais do direito, mas a todos aqueles que valorizam a justiça e a equidade.
A reação inicial a essa declaração do vereador foi de indignação e repúdio por parte da comunidade jurídica. A minha resposta, na qualidade de advogado atuante, Conselheiro da OAB/SP 19-21, e defensor de nossas prerrogativas, foi de total indignação a tais declarações, ressaltando no referido grupo a importância da advocacia na salvaguarda das liberdades fundamentais e na promoção de um sistema de justiça imparcial. É inadmissível que um representante eleito, que deve encarnar os princípios éticos e morais mais elevados, se permita degradar uma profissão que é essencial para a manutenção da ordem e da justiça em nossa sociedade.
A subsequente tentativa de retratação, na qual um assessor foi apontado como responsável pela declaração ofensiva, seguiu-se de ações que apenas agravaram a situação. Os vídeos publicados nas redes sociais do vereador, que sugeriam que os advogados fossem identificados pelo caráter dos seus clientes, mostram uma falta de compreensão preocupante sobre o papel da defesa legal e um desrespeito contínuo pelos princípios de nossa Constituição. A sugestão de que advogados deveriam ser rotulados como defensores de pedófilos, estupradores e outros criminosos é não só uma afronta a dignidade da advocacia, mas também um ataque direto à integridade de todos os profissionais do direito.
É pertinente lembrar que a responsabilidade de declarações feitas através de canais oficiais não pode ser simplesmente transferida para assessores ou outros representantes sem consequências. A integridade das comunicações de um representante eleito deve refletir os princípios do cargo que ocupa. Se mais de 90% dos textos redigidos no referido grupo de WhatsApp são escritos em primeira pessoa, é razoável questionar a veracidade da alegação de que as ofensas partiram unicamente de um assessor. Ademais, a aderência do vereador à conduta supostamente isolada do assessor, como evidenciado em suas redes sociais, sugere uma concordância com as visões expressas, tornando-o co-responsável.
Diante desse cenário, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil agir firmemente para defender nossas prerrogativas. A OAB já expressou sua indignação e deve continuar a buscar todas as viáveis legais para assegurar que tais ofensas não se repitam, preservando a dignidade da profissão.
A responsabilidade de manter um diálogo respeitoso e informativo sobre o papel da advocacia é crucial e deve ser observada por todos, especialmente aqueles em posições de poder e influência. Respeitar a advocacia é, em última análise, respeitar a justiça e o povo.
