Diante da polêmica que se instalou neste início do ano sobre a proibição do transporte de passageiros em motos por meio de aplicativos, principalmente em São Paulo, o vereador Maurício Segantin (Mobiliza) apresentou um projeto de lei na Câmara de Guarulhos para regulamentar o serviço no município. Ele lembra que o transporte de passageiros em motos já é realizado em Guarulhos e que a falta de regulamentação cria situação de insegurança para os profissionais.
“A própria Prefeitura informou que iria apreender as motocicletas e impedir esses trabalhadores de manterem a atividade já que a atividade não é regulamentada no município”, explicou Segantin, também conhecido como Maurício Guti. As empresas de aplicativos oferecem o serviço de transportes por motos, baseadas numa regulamentação federal. Nesta segunda-feira, depois de vários embates, a Justiça proibiu que os serviços sejam prestados no município de São Paulo, depois que a Prefeitura começou a impedir os profissionais de trabalharem.
Em Guarulhos, desde o ano passado, tanto a Uber como a 99 já oferecem o serviço de transportes por moto, a partir de seus aplicativos. No entanto, sem regulamentação no município, o governo de Lucas Sanches informou no início deste ano que iria seguir as ações da capital e apreender as motocicletas. Com a repercussão negativa, o prefeito gravou um vídeo divulgado em redes sociais informando que aceitaria conversar com os trabalhadores, sem admitir que iria regulamentar.
O PL de Segantin determina que “fica autorizado o Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta, realizado por pessoas físicas, disponibilizado por empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSA’S, já castradas no Município nos termos do decreto Municipal n 35617/2019, consideradas as operadoras de tecnologia credenciadas que sejam responsáveis pela intermediação do Serviço Especial de Transporte Privado Remunerado Individual de Passageiros entre os motoristas cadastrados na cidade como prestadores de serviço e os seus usuários”.
Segantin entende que o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos em Guarulhos busca atender à crescente demanda por modalidades alternativas de transporte urbano, promovendo segurança, eficiência e equilíbrio entre diferentes modais de mobilidade. “A regulamentação visa garantir um ambiente seguro e organizado para usuários e prestadores de serviço, estabelecendo critérios técnicos e legais para a operação”, afirmou em sua justificativa apresentada à Câmara.
O vereador aponta ainda que é fundamental determinar requisitos como a vistoria técnica das motocicletas, qualificação dos condutores e adoção de elementos de segurança obrigatórios. “O projeto prioriza a integridade física dos envolvidos e a qualidade do serviço”. Segantin lembra que iniciativa também prevê mecanismos de fiscalização e sanção, assegurando o cumprimento das normas e o respeito às diretrizes municipais. “O projeto atende ao interesse público ao promover um transporte acessível e regulamentado, estimulando a mobilidade urbana sustentável e eficiente, além de valorizar a harmonia entre os diferentes modais e a segurança da população”, finaliza.
