O Ministério Público Federal (MPF) promove, no dia 14 de abril, a partir das 13h, uma audiência pública para tratar do sistema de cobrança automática de pedágio na rodovia Presidente Dutra, denominado Free Flow. O objetivo do evento é proporcionar a ampla discussão sobre o assunto com órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360) e terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
Segundo informado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Free Flow deve entrar em operação na pista expressa da Dutra até junho deste ano. Os pontos de cobrança, inicialmente, abrangerão o trecho mais próximo à capital paulista e a Guarulhos, entre os quilômetros 205 e 230. A audiência pública integra um procedimento de apuração que o MPF conduz para verificar os impactos do novo modelo sobre a mobilidade e os direitos dos consumidores.
O novo sistema vai operar com equipamentos que identificam placas ou tags dos veículos, sem praça de pedágio, e registrarão a cobrança das tarifas, que serão variáveis de acordo com o volume de tráfego na rodovia. A expectativa do MPF é esclarecer os impactos da cobrança sobre os milhares de usuários que utilizam a rodovia diariamente, no maior tráfego pendular do país.
A audiência pública será aberta a todos os interessados. Cidadãos que queiram participar devem enviar suas perguntas até o dia 7 de abril para o e-mail prsp-prmguarulhos-gab8@mpf.mp.br. A mensagem deve ser intitulada “AUDIÊNCIA PÚBLICA” e indicar o nome completo do remetente, seu CPF e o documento de identidade, além de sinalizar se a pergunta formulada será lida pessoalmente no dia do evento ou por meio dos representantes do MPF.
Jornalistas interessados em acompanhar a audiência presencialmente também têm até o dia 7 de abril para efetuar o credenciamento. Para isso, basta que os profissionais enviem um e-mail para prsp-ascom@mpf.mp.br indicando o nome completo, o número de um documento de identificação e os mesmos dados de colegas que eventualmente o acompanhem (cinegrafistas, fotógrafos etc).
O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“A audiência pública propiciará a participação direta da sociedade visando debater as consequências da implementação do novo pedágio na via Dutra. O resultado desse debate ajudará o MPF a atuar em defesa dos interesses sociais e coletivos, caso seja necessário”, afirmou Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pela convocação do ato.
Os detalhes sobre a audiência pública podem ser consultados no edital de convocação do evento.