Por iniciativa do prefeito Guti (PSD), os vereadores aprovaram nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2235/2022, que prevê a revogação da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida na cidade como taxa do lixo, que estava em vigor desde maio deste ano por determinação de legislação federal. Por se tratar de uma matéria que prevê renúncia de receita, somente o Poder Executivo poderia propor este tipo de projeto ao Legislativo. A aprovação teve 32 votos a favor e dois vereadores ausentes.
“Agradecemos ao prefeito pela revogação da taxa do lixo já que é uma matéria exclusiva do Poder Executivo, já que os vereadores não podem criar receitas e despesas”, afirmou o Geraldo Celestino, vereador do PSC. “Sabemos que é de competência somente do prefeito de revogar qualquer taxa. Esta decisão foi um trabalho em conjunto de toda a base do Governo e graças a Deus conseguimos. Lembro que em nenhum momento foi vontade do prefeito criar a taxa do lixo, mas ele teve que criar por imposição de legislação federal”, completou Gilvan Passos (PSD), que também é líder do Governo na Casa.
O vereador Laércio Sandes (União Brasil) discursou contra a aprovação do projeto que revoga a taxa do lixo, apesar de votar favoravelmente “É uma pouca vergonha. Esta aprovação não resolve os problemas que a criação da taxa trouxe para nossa cidade”. Janete Pietá (PT)disse que votaria a favor, mas também discursou que era contra o projeto de lei enviado por Guti à Câmara. “Entrei no Ministério Público contra a criação da taxa, mas infelizmente o Ministério Público se sentou em cima de nossa ação”.
Edmilson Souza (PSOL), apesar de dizer em sua propaganda eleitoral ser autor do PL que revoga a taxa do lixo, admitiu na tribuna que a autoria é do prefeito Guti. “Eu entrei com um antes, mas ele preferiu manter a cobrança e apresentar outro projeto que vai ser votado agora. Vou votar favoravelmente”, afirmou.
O secretário de Governo, Edmilson Americano, lembrou que o prefeito Guti nunca quis criar a taxa do lixo, mas foi obrigado a fazê-lo por imposição do Marco Regulatório do Saneamento Básico. “Mesmo após a criação, ele pediu para que todo o secretariado realizasse os esforços necessários para encontrar uma solução. Em menos de 60 dias após o início da cobrança, o time apresentou uma proposta alternativa a fim de eliminar a cobrança do tributo”, afirmou.
Já o diretor titular de Guarulhos do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Maurício Colin, considera importante a revogação da taxa proposta pelo prefeito Guti. “Ninguém é a favor de criação de taxas. Desde o começo o Ciesp se posicionou de forma a tentar dar transparência sobre quais seriam os valores mais justos e sobre quais seriam, efetivamente, os serviços prestados pela Prefeitura”, lembrou. “Muito mais do que a taxa, é preciso falar abertamente sobre a responsabilidade de todos com relação à destinação do lixo gerado. Não é só cobrar”, completou.
