Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça e beneficia todo o setor sucroalcooleiro paulista
O governador Rodrigo Garcia assinou decreto que beneficia produtores e distribuidores paulistas de etanol hidratado combustível com crédito outorgado do ICMS. Publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado, a medida é válida para operações internas e incentiva o setor sucroalcooleiro em todas as regiões de São Paulo.
O crédito outorgado será concedido em relação ao período entre os dias 1 de agosto e 31 de dezembro de 2022. A Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê que a desoneração do setor de etanol alcance R$ 1,9 bilhão até o final de 2022, permitindo que a indústria sucroalcooleira mantenha a competitividade ante outros combustíveis.
O mecanismo de crédito outorgado desonera o contribuinte porque reduz a carga tributária incidente nas operações comerciais. As produtoras e distribuidoras irão receber créditos de um valor presumido com base nas operações efetuadas entre agosto e dezembro. A carga tributária reduzida também pode reduzir o preço do etanol nas bombas dos postos de combustível.
A Secretaria da Fazenda irá divulgar mensalmente o valor do crédito outorgado que será concedido a produtores e distribuidores de etanol, além do percentual a ser aplicado ao valor das operações realizadas pelos contribuintes beneficiados.
