Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) lacraram, na manhã desta quinta-feira (19), a sede do Jornal Folha do Ponto, publicação da empresa Do Ponto Comunicação Ltda., de propriedade do ex-vereador Sebastião Alemão. No local ainda funciona a Loja do Ponto, que vende camisetas e material esportivo. A alegação da fiscalização é que as vagas de estacionamento do local estão irregulares.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que “o pedido de licenciamento para funcionamento [da empresa] foi indeferido em julho de 2015, devido, naquele momento, o estabelecimento em questão não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e não se adequar a uma exigência da Secretaria de Trânsito e Transporte (STT)”. Disse ainda que “a ação questionada faz parte de uma força tarefa de fiscalização e regularização dos estabelecimentos comerciais de Guarulhos, da qual a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) está promovendo desde o dia 2 de janeiro”.
O proprietário da empresa, que fica na rua Claudino Barbosa, no Macedo, disse que irá recorrer à Justiça para reaver o direito de publicar e distribuir o Folha do Ponto, pois, segundo ele, os fiscais da SDU lhe informaram que tanto a redação do jornal como a loja estão proibidas de funcionar.
Alemão contou que em 2014 solicitou à prefeitura a licença de funcionamento da empresa, entregando todos os documentos solicitados por lei. Ele disse que na quarta-feira (18) recebeu a visita de fiscais informando que o processo foi indeferido por irregularidades nas vagas de estacionamento. Ele recebeu um auto de infração e foi informado de que a empresa teria 30 dias para readequar o espaço. “Fui surpreendido no dia seguinte por outra equipe de fiscais, acompanhada de viaturas da Polícia Militar, lacrando o jornal”, afirmou.
