O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Guarulhos, mais conhecido como anistia, garante até o dia 31 de agosto até 100% de descontos em juros e multas de dívidas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
O interessado poderá eliminar todos os juros e multas caso adira ao pagamento em parcela única. Caso a dívida seja parcelada em até seis vezes o desconto será de 90%, contra 80% para quem optar pelo parcelamento de um ano. A adesão à anistia deve ser feita em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão (agendamentos pelo email [email protected]) ou pelo site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
Por sua vez, o munícipe que aderir ao PPI de 1º de setembro até 31 de outubro terá 90% de desconto caso opte por pagar a parcela única, contra uma redução de 80% para o pagamento em até seis mensalidades. Por fim, a adesão de 1º de novembro a 22 de dezembro garante 80% de desconto nas multas e nos juros na opção pelo pagamento à vista e de 70% para os que optarem por quitar a dívida em até seis vezes.
O escalonamento prossegue. Todas as formas de parcelamento e os descontos a elas atrelados podem ser verificados no Diário Oficial, pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf, página 5.
Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.
