Prestes a completar 100 dias de gestão, o secretário municipal de Saúde, Roberto Lago, aponta o modelo de administração utilizado no governo Sebastião Almeida como o principal entrave para evolução dos serviços prestados à população na área. Lago revelou que os métodos utilizados anteriormente esbarram no processo exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com Lago, os contratos de prestação de serviço para a Saúde foram formalizados pelo ex-prefeito no período entre maio e julho do ano passado. Após a formalização, estes tiveram seu cronograma financeiro comprometido. Ou seja, não houve a realização de pagamentos regulares aos prestadores. No entanto, ele reitera que desde janeiro deste ano, a prefeitura está cumprindo o cronograma financeiro conforme estabelecido em contrato.
“A grande questão é que eu não posso pagar a divida de 2016 com o orçamento de 2017. Empenhos foram cancelados no ano passado e os prestadores sabiam. (No entanto) quem tem de fornecer (os materiais) são eles”, explicou o secretário.
Ele também destacou que, por conta da vigência dos contratos atuais, a prefeitura fica impossibilitada de realizar compras ou aquisições de insumos de forma emergencial. Segundo Lago, a responsabilidade do abastecimento de materiais e o devido atendimento à população são das empresas prestadoras de serviço.
“Eu não posso fazer contratação de emergência por que eu tenho um contrato em vigência. Estes não querem me fornecer por que não recebem há 6 meses. Isso está sendo negociado com a Secretaria de Finanças”.
Entretanto, ele revelou que o modelo ao qual o TCE entende ser o mais viável para este tipo de gestão é necessário conter auditoria nas notas fiscais emitidas, um gestor e um fiscal para cada contrato. Lago enfatizou que a gestão anterior estabelecia um modelo contrário ao que prega o tribunal, onde um número fixo de atendimento norteava os acordos, que por muitas vezes podiam não ser atingidos.
“Isso aqui é uma herança que herdamos. A nossa grande dificuldade é estar em uma desassistência. Os contratos foram mal estabelecidos. O Tribunal de Contas enxerga como lícito e moderno o contrato com condições de pagar e obter a assistência e fazer a coisa certa”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
