A liminar atendia um pedido da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público (MP-SP), ela determinava que todos os policiais que participam da ‘’Operação Escudo” na Baixada Santista usassem câmeras acopladas ao uniforme. Ela foi concedida e suspensa no mesmo dia após decisão de Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatar um recurso do governo do estado e derrubar a liminar do juiz Renato Augusto Pereira Maia.
De acordo com Anafe, a determinação impede que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública. A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de São Paulo pela defensoria, em parceria com a ONG Conecta Direitos Humanos.
A liminar de Pereira Maia tinha como determinação que 100% dos policiais militares usassem o aparelho acoplado ao uniforme. A Operação Escudo foi deflagrada pela Secretaria de Serviços Públicos de São Paulo no dia 28 de julho, um dia após a morte de Patrick Bastos, soldado da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) e terminou no início de setembro com uma média de 28 mortes.
