A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, disse em nota encaminhada ao HOJE que a área denominada sítio Paiol dos Meninos ou Pirucaia, localizada no Jardim Monte Alto, “possui 2/3 do loteamento regularizado”, além de ressaltar que este processo teve início no ano de 1975. A administração municipal culpa gestões anteriores por omissão na fiscalização e evitar a ocupação da área.
A reportagem esteve no local na segunda-feira (17) e constatou a venda de lotes a R$ 60 mil sem fornecimento de documentos comprobatórios de posse da propriedade e a medida do terreno. As vendas são intermediadas pelo funcionário público Alonso de Oliveira, que alega ser o proprietário da área.
Segundo a administração, a administração tem realizado “notificações constantes e fiscalizações severas”, no sentido de coibir novas construções irregulares, especialmente na área de proteção ambiental. O loteamento ainda possui 1/3 em situação irregular.
“Uma ação civil pública já julgada, em que tanto a municipalidade quanto o proprietário do loteamento podem ser multados em R$ 10 mil por semana, caso descumpram as obrigações impostas judicialmente, cujo prazo se expira em agosto de 2017, portanto não há multa, não há ato de omissão da atual gestão e nem a possibilidade de se impor ato de improbidade administrativa ao prefeito Guti”. A prefeitura ressalta que tem trabalhado para atualizar o mapeamento das construções irregulares, realizadas após maio de 2011, conforme determinação da Justiça.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
