Durante audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, além da revisão do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Secretaria da Fazenda apresentou dados orçamentários na segunda-feira (27/11), no plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Geraldo Celestino (PMN) e contaram com representantes da Secretaria.
A Pasta divulgou uma estimativa de receita total de aproximadamente R$ 7,5 bilhões para o exercício de 2024. Esse montante é composto, em sua maior parte, por receitas correntes, que correspondem a impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes, entre outras.
Guilherme Costa Moreira, diretor de Planejamento Orçamentário, foi o responsável pela exposição dos dados. Ele explicou, de modo geral, como é feita a previsão para o orçamento do próximo ano. “A gente traz esse cenário do que está acontecendo em 2023 e faz uma projeção para 2024. Nessa projeção, vamos levar em conta fatores como inflação, o IPCA, o PIB e também aquelas medidas pontuais que estamos tomando”, disse.
A maior receita prevista está na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) com um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões, seguido do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), com previsão de R$ 1,1 bilhão, e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no valor de R$ 785 milhões.
Sobre as despesas gerais do município, Guilherme destacou que as Secretarias com os maiores orçamentos para o próximo ano são Educação e Saúde e salientou que a aplicação de recursos nessas áreas está acima do percentual mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Em relação ao orçamento sob supervisão da Pasta, foi apresentado um orçamento estimado de R$ 47 milhões para a Secretaria da Fazenda e de R$ 525 milhões para encargos gerais do Município. Um valor simbólico de sete mil reais é previsto para o Fundo Proguaru, uma vez que a empresa ainda não foi definitivamente extinta.
Os encargos gerais do Município abrangem: amortização e encargos de financiamento da dívida contratual; amortização e encargos de financiamento da dívida contratual externa; amortização e encargos de refinanciamento da dívida contratual; encargos, restituições e indenizações; integralização de capital; sentenças judiciais; e obrigações contributivas diversas.
Também foram apresentadas informações sobre renúncia de receita, seguridade social do município, evolução de receitas, dívida fundada, dívida consolidada, entre outras. A audiência pública na íntegra está disponível no Youtube da TV Câmara. Para acessar, clique aqui.
