O Governo de São Paulo lançou um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis para a Polícia Militar. Porém, a gravação de vídeos pelo equipamento pode ser feita de forma intencional, ou seja, o policial poderá escolher se quer gravar ou não uma ocorrência.
Apesar disso, as novas câmeras terão mais funcionalidades, como capacidade de reconhecimento e identificação de objetos e pessoas, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% para o Tesouro Estadual em relação ao contrato anterior. Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500.
Entre as funções que estão na especificação técnica do contrato destaca-se a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista, com capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O armazenamento de imagens será aprimorado, bem como as baterias, já que agora o novo edital exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.
Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca que com as novas funcionalidades, os equipamentos não servirão somente para fiscalização e controle, mas como “aliados” da corporação e da sociedade. “Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime”, ressalta. “Várias empresas já possuem capacidade tecnológica para atender essa demanda, que visa ampliar as funcionalidades da câmera corporal.”
O que vai acontecer com as COPs antigas e como é feito o contrato?
As COPs adquiridas por meio dos contratos anteriores, serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. Porém, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja a interrupção no uso das câmeras.
O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então a empresa que ganhar a licitação é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.
O critério de distribuições das COPs seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.
Inicialmente, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses equipamentos, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.
