Para inibir a inadimplência, a Prefeitura de Guarulhos pretende enviar a Câmara Municipal nos próximos dias o projeto de lei que cria o Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Segundo o secretário da Fazenda, Peterson Juan, com o Cadin, a administração municipal terá mecanismos suficientes para coibir esta prática, e espera recuperar 25% da atual dívida ativa do município.
Entretanto, Juan revelou que nos últimos anos houve inúmeras prescrições, além daqueles casos que possuem imunidade ou isenção nos pagamentos de débitos. Entre as empresas citadas pelo gestor daquela pasta estão a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a EDP Bandeirante.
“O nosso trabalho é buscar 25% da dívida dos grandes devedores. Hoje, R$ 4 bilhões é a dívida ativa e, ao menos R$ 3 bilhões, não é crédito podre. Já estamos analisando os casos como Infraero e EDP Bandeirante que tem reconhecida imunidade e isenção”, declarou o secretário.
Em contrapartida, a securitização (venda de crédito líquido ou vencido para a iniciativa privada), uma das bandeiras levantadas pelo prefeito Guti (PSB) para solucionar o problema da dívida ativa, teve sua implantação descartada pelo secretário. Entretanto, ele entende que a melhor alternativa neste caso é utilizar os serviços prestados pelos cartórios de cobrança.
“Nós estamos voltados com um trabalho de inteligência e vamos fazer a lei do Cadin, que será enviada para a Câmara, além de estabelecer convênios com os cartórios. E vamos levar a protesto”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
