A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial on-line desta quarta-feira (7), uma convocação pública para as instituições interessadas em se qualificar como Organização Social de Saúde (OSS) e firmar contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas-Bonsucesso, de modo a assegurar assistência universal e gratuita à população.
A convocação visa dar ampla publicidade às instituições, uma vez que, nos próximos dias, haverá a abertura do Chamamento Público para a seleção de OSS com interesse em firmar contrato de gestão e essas deverão estar qualificadas no município de Guarulhos até a data definida no edital como limite para a apresentação da documentação e plano de trabalho.
Portanto, as instituições interessadas devem providenciar seu pedido de qualificação, em prazo hábil, atendendo os requisitos previstos na Lei Municipal nº 7.545 de 11 de abril de 2017 e no Decreto nº 34.210 de 30 de maio de 2017.
Vale observar que o requerimento de qualificação como Organização Social de Saúde deverá ser dirigido ao secretário municipal de Saúde, acompanhado dos documentos discriminados no artigo 2º da Lei Municipal nº 7.545, e cumpridos os requisitos exigidos nos artigos 3º e 4º da mesma legislação.
A documentação deverá ser entregue, das 8h às 17h, no expediente da Divisão Administrativa de Compras e Contratações, do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde, acompanhada de Declaração de Autenticidade, assinada pelo requerente. O endereço é rua Íris nº 300, Gopoúva, Guarulhos.
