A emenda parlamentar de R$ 300 mil conquistada para Guarulhos pelo deputado federal Major Olímpio (SD), no final do último mês, já tem um destino definido. A quantia, que segundo a prefeitura ainda não está nos cofres públicos, será aplicada na implantação do sistema e-SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
De acordo com o Ministério da Saúde, todos os municípios tinham como prazo o dia 10 de dezembro do último ano para implantar o sistema, que tem como objetivo integrar os dados de cada cidade com o Ministério da Saúde. Guarulhos possui atualmente 68 unidades básicas de saúde.
A implantação do sistema eletrônico para registro do prontuário dos pacientes atendidos no atendimento básico está condicionado ao repasse do Piso de Atenção Básica (PAB). O PAB Variável é repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios, mensalmente e regularmente, para o custeio dos procedimentos realizados na Atenção Básica.
O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.
Reportagem: Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto