Em seu relatório final, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigou possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura de Guarulhos e a Fundação do ABC para administrar quatro unidades de saúde da cidade, apontou a dupla reprovação do acordo entre as partes pela Procuradoria do Município, além do não cumprimento de metas estabelecidas.
Outro fator destacado pela CEI foi a dívida que a Fundação do ABC possui com a cidade pelo não cumprimento das metas, que resultou em um montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Esse valor, segundo a comissão, deveria ser descontado em alguma das mensalidades de cerca de R$ 4 milhões. O contrato se encerra no dia 31 de março de 2018.
“O grande problema da contratação da Fundação do ABC pela prefeitura foi o fato de que a procuradoria havia reprovado duas vezes o contrato, e mesmo assim o Carlos Derman, secretário de Saúde na época, insistiu na contratação alegando que não havia tempo para realizar um novo processo de contratação”, explicou o vereador Toninho da Farmácia (PSD), relator da comissão.
Entretanto, a prefeitura possui uma dívida de pouco mais de R$ 8 milhões em função da falta de pagamento da prestação de serviço realizada durante os meses de novembro e dezembro do ano passado. Contudo, na última sessão realizada pela comissão, o dirigente da entidade do ABCD paulista, Aroldo Saraiva, acenou com a possibilidade de renegociar a dívida.
O parlamentar também ressaltou que a gestão anterior não efetuou os descontos que deveria pela redução do número de profissionais e a não reposição dos mesmos. “Não houve também a reposição de médicos nas unidades de saúde, que chegaram a 20 profissionais e mantiveram o contrato da mesma forma”, concluiu.
Reportagem: Antônio Boaventura
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