A proibição da utilização de fogos de artifício ruidosos no município será debatida em audiência pública no próximo dia 9 de agosto, a partir das 19h, no Plenário da Câmara. O debate será conduzido pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB), presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente, responsável pela convocação da audiência.
O objetivo é debater o PL 1688/2017, que propõe alterações aos artigos 173 e 255 da Lei 3.573/1990 (Código de Posturas), de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSB). Antes de decidir pelo parecer técnico, que credencia o projeto a ser votado em Plenário, a Comissão de Meio Ambiente pretende analisar o tema com atenção e cautela, ouvindo os diversos segmentos da sociedade diretamente impactados.
De acordo com o roteiro, entre os convidados está Benedito Furtado, vereador pelo PSB na cidade de Santos, autor de lei semelhante no litoral paulista. “A expectativa é que o parlamentar possa falar sobre a aplicação de lei naquela cidade, bem como o impacto na população”, disse Casa Forte.
A Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara, presidida pelo vereador Zé Luiz (PT), foi convidada para a audiência, bem como diversas entidades de defesa e proteção dos animais do município. O tenente Coronel PM Jefferson de Mello, Comandante do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, o secretário Municipal de Saúde, José Sergio Iglesias Filho, entre outras autoridades integram a lista de convidados.
Além de Casa Forte, os vereadores Sérgio Magnum (PEN) e Marcelo Seminaldo (PT), respectivamente secretário e membro da Comissão de Meio Ambiente, deverão compor a mesa com Eduardo Carneiro, autor da proposta. “Convidamos diversos segmentos para dialogar e buscar o melhor caminho para o município”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Se o projeto for aprovado integralmente, o Código de Posturas de Guarulhos passará a proibir expressamente a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis tais como: “morteiros, bombas, fogos de artifício com estouro ou estampido, foguetes com flecha de apito e demais fogos ruidosos”; bem como “queimar fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, bombas, busca-pés, morteiros ou outros fogos perigosos em logradouros públicos, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. O projeto exclui fogos que causem apenas efeitos visuais.
Foto: Nestor Muller/ Secom-ES/Fotos Públicas
