O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta quinta-feira (10/8) 1.006 apartamentos do Morar Bem, Viver Melhor para famílias de baixa renda de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Além disso, assinou com a administração municipal convênio do Cidade Legal para realizar regularização fundiária para 14.613 famílias.
“As coisas no Brasil não andam bem, as dificuldades econômicas vieram muito fortes nos últimos anos, mas nós conseguimos manter as obras em andamento. Todas as obras da área da Habitação aqui em Guarulhos tiveram continuidade e não faltou recurso. Depois da capital, foi a cidade que mais contratou moradia no estado de São Paulo”, disse o secretário Rodrigo Garcia.
As unidades dos condomínios Parque das Aldeias e Salinas são resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, e o programa federal Minha Casa Minha Vida. O investimento total é de R$ 92,2 milhões, dos quais R$ 18,1 milhões aportados pela Casa Paulista. Os recursos foram repassados pelo governo paulista para a Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela contratação das empresas, supervisão das obras e financiamento dos empreendimentos.
“Hoje é um dia de muita alegria. Nunca achei que fosse conquistar minha casa própria. Tudo vai mudar agora e só de sair do aluguel já vai ser um grande alívio. Apesar das dificuldades, com meu marido cadeirante, fomos abençoados”, afirmou Betânia Barbosa Filho, de 39 anos, que tem duas filhas e o seu marido é cadeirante.
No Condomínio Parque das Aldeias, a entrega é de 848 moradias, com aporte da Casa Paulista de R$ 16,3 milhões a fundo perdido – o que representa R$ 19,2 mil por unidade. Outros 560 apartamentos deste residencial foram entregues em março deste ano, somando 1.408 moradias no local, com investimento total 130,2 milhões, com R$ 27,1 milhões da Secretaria de Estado da Habitação. O Condomínio Salinas conta com 158 apartamentos, com investimento total de 13,8 milhões, com R$ 1,8 milhão aportado pela Casa Paulista, ou seja, R$ 11,4 mil por habitação.
“A gente sabe que é impossível fazer sozinho. Se não tivermos parcerias estratégias com o Governo Federal e com o Governo Estadual, a gente não consegue avançar em algo tão crucial, que é o direito à moradia”, disse o prefeito Gustavo Costa.
Todas as 1.006 moradias são destinadas a famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil – público alvo do programa da agência Casa Paulista. Os beneficiados, que não podem ter participado anteriormente de nenhum programa habitacional, terão 120 meses para a quitação do imóvel. A menor prestação é de R$ 80 e a maior de R$ 270, dependendo da renda familiar.
As novas unidades respeitam e incorporaram as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria da Habitação, com área total entre 47,52 m² e 48,60 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água, acessibilidade, infraestrutura completa, entre outras melhorias. Os condomínios dispõem de pavimentação, paisagismo, espaço para estacionamento, quadra poliesportiva, playground, área de lazer, centro comunitário e portaria.
De acordo com estudo realizado pela CDHU, são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a 1.336 empregos diretos criados pela construção destas 1.006 moradias. Desde 2011, foram entregues 29.421 moradias populares na região Metropolitana, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. E outras 24.467 habitações de interesse social estão sendo construídas.
Cidade Legal
Com a assinatura do convênio do Cidade Legal, o Governo do Estado irá oferecer apoio técnico para a Prefeitura de Guarulhos para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. As 14.613 famílias de baixa renda que serão atendidas vivem atualmente em grupos de moradias irregulares.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. A regularização começa com o levantamento topográfico, além de buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Casa Paulista
A Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 para fomentar a habitação de interesse popular. Ela estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda. Em 2012, o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, para viabilizar 100 mil novas moradias no estado, meta superada em dezembro de 2014.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.?
