A prefeitura contratou a empresa CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento para iniciar os estudos para a revisão da Planta de Valores Genéricos. A medida visa o reajuste do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), feito com base na valorização dos preços dos imóveis.
No total a empresa receberá R$ 575 mil para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Planta de Valores Genéricos e realização de estudos técnicos complementares de apoio ao lançamento, análise de alternativas, simulação de resultados e sua representação no Mapa Cadastral Urbano. No Diário Oficial do Município da última terça-feira (8), a prefeitura já empenhou R$ 95,8 mil de pagamento a empresa.
A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei. Dessa forma um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Legislativo. No entanto, o secretário da Fazenda, Peterson Ruan, enviou ontem um ofício à Câmara Municipal convidando três parlamentares para compor o grupo de estudos sobre o assunto.
A medida foi vista de forma negativa pelo líder da oposição, vereador Edmilson Souza (PT). “É um tema espinhoso. Já tivemos experiências não muito boas sobre isso. A Casa não tem condições de indicar três nomes para fazer parte porque há a independência dos poderes. Os vereadores se posicionam somente quando o projeto vem para esta Casa”, afirmou.
Já para o vereador Geraldo Celestino (PSDB) o convite foi um gesto cortês do secretário. “Ninguém está impondo nada. Foi o respeito que o secretário tem com o Poder Legislativo. Mostra a preocupação do governo em dialogar com a população de Guarulhos”, ressaltou.
Guarulhos teve última atualização em 2013 após lei ser aprovada na Câmara
A última atualização realizada na cidade foi em 2013. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em projeto apresentado pela prefeitura no fim de 2012, com aumentos elevados no preço base dos imóveis – o chamado valor venal –, calculado pelo tipo de imóvel, área, terreno ou construção, localização, entre outros fatores.
Se o valor venal do imóvel aumenta, o imposto também sobe. Na época, alguns moradores questionaram aumentos de 2.000% em relação ao ano anterior.
Neste ano o reajuste foi de 6,15% com uma expectativa de arrecadação de R$ 442,6 milhões. O valor é 7% superior ao registrado no ano passado, quando o pagamento do tributo foi de R$ 414 milhões.
