A Câmara Municipal arquivou o projeto de lei sobre o passe livre para estudantes em sessão tumultuada na tarde desta terça-feira (26). Algumas inconsistências em sua construção como, por exemplo, o vício de iniciativa, foram fatores determinantes para o arquivamento aprovado pelos vereadores.
Durante a sessão, a base do governo foi taxativa ao afirmar que o Executivo já realiza estudos e que vai encaminhar um novo projeto de lei contemplando a matéria. O prefeito Guti garantiu que não desistiu do passe livre, mas que a previsão orçamentária de 2017 – quando formulada na administração passada –, não contava com o passe livre.
“Quero esclarecer que não desistimos do passe livre e ele é uma meta para essa gestão. No entanto, o planejamento da aplicação capital do município para esse ano foi feita em 2016, pelo governo anterior”, disse Guti. Anualmente, o custo para a implementação do passe livre em Guarulhos superaria a casa dos R$ 40 milhões.
No total foram 11 votos favoráveis contra 19 contrários a proposta de autoria do vereador Edmilson Souza (PT). Segundo o líder do governo, Eduardo Carneiro, há um compromisso do governo em implantar o passe livre durante este mandato. “Esse governo vai fazer, mas com responsabilidade, com previsão orçamentária e dentro da legalidade”, disse.
Extraordinária – Com o fim da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), convocou sessões extraordinárias para a próxima quinta-feira (28) para votar todos os projetos de autoria do Executivo.
