Os servidores públicos compareceram ontem à sessão da Câmara para protestar contra o projeto de lei, de autoria do Executivo, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Modernização Administrativa (PMMA). A proposta seria votada em sessões extraordinárias.
Após princípio de tumulto na galeria do Legislativo, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Soltur (PSD), encerrou os trabalhos do plenário alegando falta de segurança. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap), Pedro Zanotti Filho, a lei permitirá que todo o serviço público seja terceirizado. “Os servidores serão totalmente atingidos. Isso é acabar com o servidor público da cidade”, destacou.
De acordo com o PL, o PMMA tem como objetivo modernizar a infraestrutura do município e buscar eficiência da gestão e dos serviços públicos; reordenara estratégia econômica da administração pública, transferindo à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas; entre outros.
Além disso, há uma relação de setores que farão parte do PMMA como áreas públicas municipais; implantação e administração de terminais de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo; implantação e conservação de parques e praças públicas; implantação e manutenção de pontos de ônibus; manutenção e extensão da rede de iluminação pública; monitoramento de câmeras; sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação, entre outros.
Como justificativa, o Executivo aponta a “carência dos recursos públicos para movimentar a máquina pública, cabendo ao gestor municipal buscar alternativas para atendimento de sua comunidade quer na saúde, na educação, nos transportes, na segurança, quer em setores fundamentais da cidade para o bem estar social”. A medida deverá ser analisada na sessão do Legislativo desta quinta-feira (5).
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
